Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

960 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13697/2022

Requer seja encaminhado ao Gabinete de Transição Presidencial do Brasil, em Brasília, ao Ministério do Desenvolvimento Regional e ao governador do Estado pedido de providências para que que sejam mantidos os cronogramas e os projetos envolvendo a concessão estadual do trem metropolitano de Belo Horizonte, tendo em vista sua importância para a RMBH, o fato de já haver recursos em contas vinculadas - incluindo recursos advindos de aplicação de multa por descumprimento do contrato paga pela concessionária FCA -, considerando a complexidade da modelagem e das negociações que culminaram na fase atual do projeto.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13507/2022

Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em  Minas Gerais, à Polícia Civil de Minas Gerais, à Polícia Militar de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja investigada a retirada do material ferroviário no Município de Ponte Nova, haja vista que a Lei 23230, de 2019, reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas Gerais.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13635/2022

Requerem seja realizada visita às delegacias de polícia localizadas no Município de Belo Horizonte, para conhecer, "in loco", as condições das unidades policiais que utilizam o serviço do plantão digital avaliando, especialmente, o efetivo e as condições de trabalho dos policiais civis, bem como a quantidade de horas que os policiais militares permanecem aguardando o atendimento nessas delegacias e como as oitivas remotas do procedimento virtual são realizadas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13307/2022

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão 13306 2022.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13306/2022

Requer seja formulado voto de congratulações com os Srs. Márcio Júnio de Oliveira Rezende Silva, assessor, Adilson de Brito, do Apoio ao Evento, Gustavo Gomes Machado, consultor, Humberto Alvim Guimarães, consultor, e Phillipe Marques Carvalho Maciel, consultor, e com as Sras. Cristina de Noronha Magalhães, consultora, Juliana Batista de Souza Franca, consultora,  Adriana Láussea Meneses Lacerda, revisora, e com a Polícia Legislativa e a Diretoria de Comunicação da ALMG  pela dedicação e pela excelência dos trabalhos realizados junto à Comissão Pró-Ferrovias Mineiras, que muito contribuem para a qualidade do serviço prestado ao povo mineiro. 

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13211/2022

Requerem seja encaminhado à Concessionária BH Airport, à Secretaria do Patrimônio da União em Minas Gerais e à Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo pedido de providências para que seja viabilizada área para funcionamento do projeto de uma escola técnica de formação de especialistas em manutenção de aeronaves.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Roberto Andrade (AVANTE) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13210/2022

Requerem seja encaminhado à Invest Minas pedido de providências para que seja prestado suporte técnico a projetos de desenvolvimento econômico no Município de Pedro Leopoldo, em especial o do terminal logístico multimodal e o da reativação do terminal ferroviário da Cauê.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Roberto Andrade (AVANTE) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13209/2022

Requerem seja encaminhado às concessionárias ferroviárias MRS Logística e VLI Logística pedido de providências para que cargas oriundas dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto industrial de Confins, sejam transportados por meio de ferrovias.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Roberto Andrade (AVANTE) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13208/2022

Requerem seja encaminhado à Concessionária VLI pedido de providências para que no processo de renovação antecipada do contrato de concessão seja incluído, como compromisso,  um terminal de cargas no Município de Pedro Leopoldo.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Roberto Andrade (AVANTE) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13207/2022

Requerem seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH - pedido de providências para que os estudos do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte contemplem o Terminal Logístico Multimodal de Pedro Leopoldo.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Roberto Andrade (AVANTE) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado